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Dúvidas Frequentes

Administração de condomínios é um negócio que está relacionado à conveniência, comodidade e bem-estar. Com a crescente urbanização do Brasil, viver em condomínios horizontais e verticais passou a ser uma tendência natural nas médias e grandes cidades, para otimizar os espaços da malha urbana.

A administração do condomínio requer uma grande dose de responsabilidade. A atividade é atribuída ao síndico, que pode repassá-la à uma empresa ou profissional terceirizado mediante aprovação da assembleia, como é o caso das administradoras condominiais. No entanto, como é dividida a responsabilidade do síndico e da administradora nessas situações?

Síndico:

A responsabilidade civil do síndico se refere às situações em que o gestor não obedece às suas atribuições estipuladas pela legislação e pela convenção do condomínio.

Ou seja, se o gestor não respeitar as normas, ele responder processo na Vara Cível ou em juízo competente. Especialmente se o trabalho malfeito resultar em prejuízos para os condôminos ou terceiros

Administradora:

Da mesma forma como ocorre com o síndico, a responsabilidade civil da administradora do condomínio se refere às situações em que a empresa:

  • Não segue as normas da legislação;
  • Desobedece às regras da convenção do condomínio;
  • Não cumpre com o estabelecido no contrato.

Um exemplo de responsabilidade civil direta pela administradora é quando ocorre um erro na emissão e controle de boletos. Dependendo do que está estabelecido no contrato, o condomínio e os moradores podem acionar a administradora judicialmente por se sentirem lesados quando a prestação de serviços não ocorre conforme o combinado. Nesses casos, o intuito do processo é reaver prejuízos causados por erros cometidos pela empresa.